Sessão realizada na B3 mantém a atual controladora à frente da concessão, condicionada ao cumprimento das exigências do edital. Reestruturação contratual prevê duplicações, ampliação da capacidade das rodovias e melhorias nos acessos aos portos do Arco Norte.
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, nesta quinta-feira (12/11), na B3, em São Paulo (SP), a sessão pública do Processo Competitivo nº 02/2026, que teve como única proponente a Conasa Infraestrutura, atual controladora da Via Brasil BR-163 Concessionária de Rodovias S.A. A empresa ofertou desconto de 0,01% sobre a tarifa básica de pedágio no processo, que tem por objeto a alienação de 100% das ações da concessionária, responsável por trechos da BR-163, em Mato Grosso e no Pará, e da BR-230, no Pará.
O processo competitivo integra a solução para readequar o contrato de concessão, com novas condições de execução e um cronograma atualizado de investimentos. Não se trata de uma nova licitação para a exploração das rodovias, mas de um mecanismo, construído por meio de solução consensual acompanhada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que permitia a transferência do controle da concessionária a um novo grupo. Com o resultado, a atual controladora permanece à frente da empresa, desde que cumpra as etapas de habilitação e as condições previstas no edital para a assinatura do termo aditivo, como o aporte de capital e a apresentação das garantias exigidas.
Durante a sessão, o Diretor-Geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, destacou a importância da segurança jurídica e da estabilidade regulatória para a sustentabilidade dos contratos de concessão. Ele ressaltou o papel da Agência na construção de um ambiente regulatório capaz de dar previsibilidade aos investimentos de longo prazo e destacou o trabalho conjunto com o TCU, por meio da SecexConsenso, na busca de soluções consensuais para contratos complexos.
O ministro dos Transportes, George Santoro, ressaltou a importância estratégica do corredor para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste em direção aos portos do Arco Norte. Também chamou atenção para a necessidade de ampliar a capacidade de transporte e melhorar as condições logísticas da região, de modo a contribuir para a competitividade da produção brasileira.
Contrato prevê R$ 10,78 bilhões em investimentos
Com prazo de 20 anos, de 2027 a 2046, o contrato prevê R$ 10,78 bilhões em investimentos e R$ 3,67 bilhões em custos operacionais, a preços de janeiro de 2023. Entre as principais intervenções estão 245,80 quilômetros de duplicações, 118,23 quilômetros de faixas adicionais e 30,64 quilômetros de vias marginais. Também estão previstas melhorias em interseções e acessos, intervenções em pontes e viadutos, além de passarelas, pontos de ônibus e passagens de fauna.
No Pará, o programa de investimentos inclui 34,48 quilômetros de acessos portuários: 14,75 quilômetros até o Porto de Itapacurá, pela BR-230, e 19,73 quilômetros até o Porto de Santarenzinho, pela BR-163. As intervenções buscam melhorar a conexão entre as rodovias e os terminais portuários e as condições de circulação no corredor.
Com 970,2 quilômetros de extensão, o sistema concedido vai do entroncamento da BR-163 com a MT-220, em Mato Grosso, até Miritituba, em Itaituba (PA). Os estudos de demanda que fundamentaram a reestruturação consideraram o histórico de tráfego da concessão e os possíveis efeitos de futuras ferrovias na região, como a Ferrogrão, e registram grande volume de caminhões carregados em direção ao Porto de Miritituba.
Descontos tarifários e fiscalização
O contrato também prevê mecanismos de desconto nas tarifas de pedágio. O Desconto Básico de Tag (DBT) é aplicado aos veículos que utilizam meios de pagamento automático. Já o Desconto para Usuários Frequentes (DUF) é destinado a veículos leves que passam repetidamente pelas praças de pedágio de Cláudia e Guarantã do Norte, em Mato Grosso, conforme as regras contratuais.
A ANTT seguirá responsável pela regulação e fiscalização da concessão. Caberá à Agência acompanhar a execução das obras, verificar o cumprimento das obrigações contratuais e fiscalizar a qualidade dos serviços prestados. O objetivo é assegurar que os investimentos previstos se convertam em melhorias efetivas para os usuários, com melhores condições de circulação, segurança e atendimento ao longo das rodovias.
Fonte: ANTT | Foto: Márcio Ferreira/Comunicação ANTT