Brasil | O Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada – Infraestrutura (Sinicon) elaborou uma agenda com 25 propostas para o período de 2027 a 2030. O documento, intitulado Infraestrutura Brasileira 2027–2030, estabelece diretrizes para ampliar os investimentos, acelerar a execução de projetos e enfrentar os principais obstáculos ao desenvolvimento da infraestrutura nacional.
Entre as prioridades está a elevação dos investimentos no setor para um patamar superior a 4% do Produto Interno Bruto (PIB), por meio da combinação de recursos públicos e privados. A entidade também defende a criação de uma política nacional de longo prazo, a ampliação das concessões e parcerias público-privadas (PPPs), o fortalecimento das agências reguladoras e a modernização dos processos de contratação de obras.
As propostas estão distribuídas em cinco eixos: condições estruturais de investimento, transporte e logística, saneamento e segurança hídrica, telecomunicações e infraestrutura digital, e energia.
Transportes e logística concentram propostas de expansão
A recuperação e a ampliação da malha rodoviária estão entre as prioridades da agenda. O Sinicon propõe investimentos de R$ 300 bilhões ao longo de dez anos, destinados à restauração, duplicação, pavimentação e modernização das rodovias brasileiras.
No transporte ferroviário, o documento defende o avanço de corredores estruturantes, incluindo a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e a Ferrogrão. A agenda também contempla a recuperação de hidrovias, a modernização dos portos e a integração entre os diferentes modais de transporte.
A mobilidade urbana integra as propostas, com medidas para viabilizar investimentos em metrôs, trens metropolitanos, veículos leves sobre trilhos (VLTs) e corredores de ônibus de trânsito rápido (BRTs).
Saneamento, conectividade e energia integram a agenda
No saneamento, o Sinicon defende medidas para preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e ampliar os investimentos em abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e gestão de resíduos sólidos.
A entidade também propõe a regulamentação nacional do reúso de água e a criação de um programa para ampliar o acesso a instalações sanitárias em domicílios e escolas.
Na área de telecomunicações, a agenda prevê a expansão da fibra óptica e das redes 5G, especialmente em áreas rurais e regiões de baixa densidade populacional. A simplificação do licenciamento de antenas e o compartilhamento da infraestrutura existente também estão entre as medidas.
Para o setor energético, as propostas incluem a modernização do mercado de eletricidade, a ampliação das redes de transmissão, o desenvolvimento da infraestrutura de gás natural e a diversificação da matriz energética. O documento também contempla a avaliação da conclusão de Angra 3, a ampliação da capacidade de refino e o estímulo aos biocombustíveis de baixo carbono.
Conheça as 25 propostas do Sinicon
1. Condições estruturais de investimento
- Planejamento de longo prazo: instituir uma política nacional de infraestrutura com horizonte de 20 a 30 anos e uma carteira de projetos prioritários.
- Financiamento: estabelecer uma trajetória de investimentos superior a 4% do PIB, ampliando as fontes públicas e privadas de recursos.
- Título de Infraestrutura do Brasil: criar um instrumento soberano para financiar capital de giro e oferecer garantias às empresas nacionais de engenharia.
- Segurança jurídica: fortalecer a autonomia das agências reguladoras, modernizar concessões e PPPs e reduzir a judicialização.
- Gestão pública: digitalizar contratações e fiscalização, ampliar o uso da Modelagem da Informação da Construção (BIM) e agilizar o licenciamento ambiental.
- Engenharia nacional: estimular a formação, qualificação e retenção de profissionais, aproximando universidades e mercado.
- Recuperação dos investimentos: retomar uma agenda plurianual de obras e assegurar tratamento isonômico a empresas brasileiras e estrangeiras.
- Exportação de engenharia: ampliar crédito, garantias e instrumentos de apoio à participação de construtoras brasileiras no mercado internacional.
2. Transporte e logística
- Rodovias: recuperar a malha existente, ampliar concessões, priorizar a segurança viária e recompor os investimentos públicos.
- Ferrovias: viabilizar corredores como Fico, Fiol e Ferrogrão e ampliar a participação ferroviária no transporte de cargas.
- Hidrovias e portos: recuperar hidrovias, modernizar instalações portuárias e fortalecer os corredores logísticos do Norte e Nordeste.
- Aeroportos: ampliar concessões e PPPs, estimular a concorrência e melhorar a conectividade aérea regional.
- Mobilidade urbana: criar mecanismos permanentes de financiamento para metrôs, trens metropolitanos, VLTs e BRTs.
- Integração logística: articular rodovias, ferrovias, hidrovias e portos para reduzir os custos do transporte de mercadorias.
3. Saneamento e segurança hídrica
- Sustentabilidade tarifária: compatibilizar a tarifa social, a reforma tributária e o equilíbrio financeiro dos contratos de saneamento.
- Planejamento integrado: reunir abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e resíduos sólidos nos planos municipais e regionais.
- Segurança hídrica: estabelecer regras nacionais para o reúso de água e incorporar medidas de adaptação climática aos investimentos.
- Dignidade sanitária: criar um programa para eliminar a falta de banheiros nos domicílios e de água nas escolas.
- Governança regulatória: fortalecer a independência técnica e financeira das agências e reduzir a fragmentação da regulação.
4. Telecomunicações e infraestrutura digital
- Universalização digital: acelerar a expansão da fibra óptica, das redes 5G e da conectividade rural.
- Concorrência e regulação: simplificar o licenciamento de antenas, facilitar o compartilhamento de infraestrutura e ampliar a concorrência.
5. Energia
- Governança do setor elétrico: modernizar o mercado de energia e aprimorar a coordenação entre as agências reguladoras.
- Transmissão e resiliência: expandir as redes elétricas, antecipar investimentos para atender a novas demandas e reforçar a proteção contra eventos climáticos.
- Gás natural: ampliar gasodutos e a infraestrutura de escoamento, facilitar o acesso ao mercado e avaliar o potencial do gás não convencional.
- Diversificação energética: estudar novas hidrelétricas, avaliar Angra 3, ampliar o refino e estimular o biometano e os combustíveis de baixo carbono.
Financiamento e execução são desafios para o próximo ciclo
A agenda apresentada pelo Sinicon coloca o financiamento de longo prazo e a capacidade de execução no centro das discussões sobre o futuro da infraestrutura brasileira. Para a entidade, a ampliação dos investimentos depende de maior previsibilidade orçamentária, segurança jurídica e modernização dos instrumentos de contratação e acompanhamento de projetos.
O documento também destaca a necessidade de recuperar a capacidade da engenharia nacional, ampliar a formação de profissionais e fortalecer a estrutura técnica dos órgãos públicos responsáveis pelo planejamento e pela fiscalização das obras.
A implementação das propostas dependerá de decisões orçamentárias, regulatórias e legislativas, além da participação dos governos, investidores e empresas de engenharia ao longo do próximo ciclo. (Fonte: Sinicon — Infraestrutura Brasileira 2027–2030)
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