Brasil | O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou à Câmara dos Deputados um projeto de lei complementar que amplia de R$ 81 mil para R$ 140 mil o limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta também autoriza a contratação de até dois empregados, ante o limite atual de um.
Segundo o governo federal, a medida busca corrigir a defasagem do teto, congelado desde 2018, e fortalecer os pequenos negócios, ampliando as condições para geração de empregos e acesso ao crédito. Estima-se que cerca de 13 milhões de brasileiros atuem atualmente como microempreendedores individuais.
O projeto estabelece um aumento gradual do limite de faturamento. Em 2027, o teto passará para R$ 110 mil e, em 2028, alcançará os R$ 140 mil. De acordo com o governo, a proposta integra um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento do empreendedorismo, incluindo novas linhas de financiamento para pequenos negócios.
Durante a entrega do texto ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), Lula pediu celeridade na tramitação da proposta para ampliar as oportunidades de crédito aos microempreendedores.
Ao receber o projeto, Motta destacou que a atualização supera a correção inflacionária do período. Segundo ele, se o teto tivesse sido reajustado apenas pela inflação desde a última atualização, estaria atualmente em cerca de R$ 125 mil.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que a iniciativa pretende impulsionar os pequenos negócios, considerados importantes geradores de emprego, renda e desenvolvimento econômico em milhares de municípios brasileiros. Fonte: Agência Brasil |Imagem gerada por IA/ChatGPT