SindusCon-SP alerta construtoras sobre nova etapa da reforma tributária

Brasil | Terminou o período de flexibilização para parte das obrigações acessórias da reforma tributária. Com isso, empresas que ainda não estiverem cumprindo as exigências poderão ser submetidas às penalidades previstas na legislação. Para orientar o setor, o Conselho Jurídico do SindusCon-SP realizará, no dia 04/08, às 8h30, uma reunião do Grupo de Trabalho Tributário, aberta às empresas associadas. A participação é importante para que as construtoras compreendam as novas regras, esclareçam dúvidas e reduzam os riscos operacionais e financeiros decorrentes da falta de adequação.
Para o SindusCon-SP, a combinação entre a complexidade da reforma e os atrasos na regulamentação reduziu o tempo disponível para que as empresas concluíssem todas as adequações necessárias. “Estamos acompanhando esse processo de perto porque sabemos que muitas empresas ainda enfrentam dificuldades. Por isso, criamos um grupo de trabalho para apoiar os associados e contribuir para que essa transição ocorra com mais segurança”, afirma Eduardo Zaidan, presidente executivo do SindusCon-SP.
Apesar da relevância do tema, a adesão das construtoras às reuniões do Grupo de Trabalho Tributário ainda está abaixo do esperado. Segundo Zaidan, trata-se de uma oportunidade que poucas entidades oferecem. “O GT Tributário consolida as principais dúvidas das empresas para encaminhar ao Governo Federal. É um serviço gratuito oferecido pelo SindusCon-SP e quanto maior a participação das construtoras, mais representativas serão as demandas levadas em nome do setor.”
Entre os principais pontos de atenção, o coordenador do Conselho Jurídico do SindusCon-SP, Rodrigo de Sá Giarola, destaca que o fim do período de flexibilização permitirá a aplicação das penalidades previstas na legislação para quem não estiver cumprindo as obrigações acessórias já exigidas. Ele alerta ainda que empresas poderão ser obrigadas a recolher CBS e IBS à alíquota combinada de 1% sobre suas operações, o que pode gerar impacto no fluxo de caixa, mesmo quando houver possibilidade de compensação futura.
Outro desafio apontado por Giarola, envolve a adequação dos sistemas, a organização das bases de dados, a revisão da formação de preços e a renegociação de contratos que permanecerão sob regras de transição até 2033. “A adaptação não depende apenas do preenchimento correto das notas fiscais. Ela exige revisão de processos, sistemas e contratos. Quanto antes as empresas se prepararem, menores serão os riscos de autuações, retrabalho e impactos financeiros.”
As empresas interessadas em participar da reunião presencialmente devem indicar seus representantes pelo e-mail sindusconsp@sindusconsp.com.br.

(Fonte: Notícia publicada pelo Sinduscon-SP e compartilhada na íntegra)