São Paulo – SP | Reproduzimos texto enviado pelo Instituto de Engenharia de São Paulo acerca do evento sobre mobilidade urbana.
Todas as cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes têm que ter um plano de mobilidade urbana. Para chamar atenção ao fato, o Instituto de Engenharia realiza nesta sexta-feira, 16, evento online com a Assessora Técnica da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Martha Martorelli.
Instituída em 2012, pela Lei Federal 12.587, a Política Nacional de Mobilidade Urbana determina que todos os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes elaborem seus planos de mobilidade como requisito para que tenham acesso a recursos federais voltados à realização dos investimentos estabelecidos em seus projetos de mobilidade.
O plano de mobilidade municipal deve estabelecer a hierarquia viária, as diretrizes para implantação do sistema de transportes, a rede cicloviária e as principais obras necessárias de implantação em um horizonte de dez anos.
Dentre as principais premissas para a construção desses planos de mobilidade, estão: acessibilidade universal; desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambientais; eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano; segurança nos deslocamentos das pessoas; equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros; integração com a política de desenvolvimento urbano; prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado.
Para reportar o status da Política Nacional de Mobilidade Urbana e chamar atenção dos gestores municipais ao fato, o Instituto de Engenharia realiza, nesta sexta-feira, 16 de fevereiro, entre 15h e 16h30, o encontro on-line “Planejamento da Mobilidade Urbana: Políticas e Planos”, com a Assessora Técnica da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Martha Martorelli.
Segundo a executiva, um dos objetivos é orientar os gestores municipais para a importância do tema, a relevância da estruturação desses planos, uma vez que eles são específicos, de cada prefeitura – com mais de 20 mil habitantes.
“O planejamento da mobilidade gera muitas dúvidas e ansiedades aos gestores municipais. Nosso desejo é desmistificar isso, mostrar a importância do tema, até porque tem uma obrigatoriedade de prazo de elaboração. A ideia é mostrar que a elaboração desse plano é função dos municípios, mas que estes devem contar com apoio dos respectivos estados e da União. A atribuição constitucional da mobilidade urbana é municipal, então o município tem a prerrogativa de tomar suas decisões, de verificar os projetos que quer fazer e optar pelas soluções de mobilidade urbana necessárias, sempre com a participação da sociedade civil”, diz ela, ressaltando que a Política Nacional de Mobilidade Urbana oferece princípios, diretrizes e objetivos que orientam os gestores municipais para traçar os planos de suas próprias cidades.
Evento Online – Planejamento da Mobilidade Urbana: Políticas e Planos
Quando: 16 de fevereiro de 2024
Horário: 15h às 16h30
Inscrições: https://www.institutodeengenharia.org.br/site/events/planejamento-da-mobilidade-urbana-politicas-e-planos/
(Fonte: Instituto de Engenharia)
(Legenda: São Paulo | Crédito: Yuri Catalano/Unsplash)